Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

OAB pretende colaborar com reforma política

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

OAB-BA diz que é imoral mudar regra eleitoral agora

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério